ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá, Gabriela, boa noite.
Você precisa verificar a legislação à qual esse servidor estava sujeito; geralmente não há problema.
Espero ter ajudado!
Boa Tarde
Estava estudando sobre os requisitos para ser MEI e vi que servidor público federal não pode ser MEI.
A minha dúvida é:
um servidor público federal que se aposentou pode ser MEI? ou ainda esta impedido?
Olá, Gabriela, boa noite.
Você precisa verificar a legislação à qual esse servidor estava sujeito; geralmente não há problema.
Espero ter ajudado!
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