Sim, o barbeiro MEI precisa emitir nota fiscal para o dono da barbearia, mesmo recebendo comissão via Pix ou dinheiro. O procedimento de emitir apenas para "controle interno" e dar baixa está incorreto e arriscado, pois o fisco (Receita Federal) cruza dados bancários e pode autuar por sonegação.
A forma correta de proceder é baseada na Lei do Salão-Parceiro (Lei nº 13.352/2016), que regula essa relação de comissão.
1. O Barbeiro (MEI) precisa emitir nota fiscal?
Sim.
Embora o MEI não seja obrigado a emitir NF para pessoa física, ele é obrigado quando presta serviço para outra pessoa jurídica (o dono da barbearia).
O barbeiro deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) para o CNPJ da barbearia, referente ao valor da comissão recebida (a sua parte).
2. É correto emitir nota apenas para "controle interno"?
Não.
Riscos de não emitir: A Receita Federal utiliza cruzamento de dados de operadoras de cartão, PIX e instituições financeiras. Movimentações sem nota fiscal configuram sonegação fiscal, sujeita a multas pesadas e processos.
A forma correta: A nota fiscal deve ser emitida para formalizar a parceria, provando que aquele valor recebido foi fruto de prestação de serviços (comissão).
3. Como proceder corretamente? (Lei Salão Parceiro)
O procedimento legal envolve dois passos:
Contrato de Parceria: A barbearia e o barbeiro devem ter um contrato de parceria (salão-parceiro) assinado e, idealmente, homologado no sindicato da categoria.
Emissão de Notas:
Barbearia (Dono): Emite a nota fiscal total para o cliente (ex: R$ 50,00).
Barbeiro (MEI): Emite a nota fiscal do seu valor (ex: R$ 30,00) para o CNPJ da barbearia.
4. Como emitir a nota no Portal do MEI?
O barbeiro deve emitir a nota no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (gov.br/nfse/mei).
Tomador do Serviço: CNPJ da Barbearia.
Valor: A comissão que ele realmente recebeu no período.
Descrição: "Prestação de serviços de barbearia - comissão" ou "Serviço de barbeiro".
Dica: Guarde todas as notas de entrada e saída e o relatório mensal de receitas para se manter regularizado.