Bom dia, caros colegas.
Gentileza, Esteticistas sendo MEI ou não, podem atuar com procedimentos injetáveis?
Consultei e vi que não pode, mas existem outras teses sobre o princípio da legalidade, que se não tem na lei que é proibido, logo é permitido. Estou com uma cliente com essa dúvida e eu não consigo chegar numa conclusão. Sei que o tema é complexo, ainda mais por não ter um Conselho Regulamentador, alguns dizem que pode, outros dizem que não. Quero passar uma informação correta e coerente para minha cliente.
Se puderem ajudar, agradeço.
Olá, Liria! Tudo bem?
Esse é realmente um tema complexo, principalmente pela ausência de um conselho. Então, para garantir uma orientação mais segura à sua cliente, o ideal seria buscar uma consultoria especializada na área tributária e regulatória. Além disso, como medida de precaução, pode ser mais seguro não atuar como MEI.
Espero ter ajudado!
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