Boa tarde, tudo bem?
Um MEI que foi formalizado em dezembro de 2020 e nunca pagou nenhuma DAS e nunca enviou a declaração anual de faturamento. Ontem eu fiz todo o procedimento de parcelamento, fiz todas as declarações atrasadas. Porém em janeiro de 2025 o MEI foi enquadrado pelo Lucro presumido. Gostaria de saber como fazer para excluir, agora, do Lucro presumido. Poderia, por gentileza, me passar o passo a passo por aqui? O que tem que fazer? se tem alguma obrigações acessória para enviar, e como enviar, visto que desde de janeiro de 2025 está nesse regime. Enfim, poderia, por gentileza, me enviar o passo a passo para fazer a exclusão? Pois o cliente não quer mais ter a empresa. Lembrando que todo procedimento do MEI eu já regularizei. Só preciso, agora, fazer a exclusão do regime do Lucro Presumido….Aguardo retorno e muito obrigado por enquanto…
Olá @André Luiz Da Costa , boa tarde! A mudança pelo regime de tributação só pode ser feita em janeiro de cada ano. Portanto para 2025, o prazo já passou.
Se esse cliente não vai mais usar o CNPJ, recomendo regularizar as pendências e depois fazer a baixa.
Espero ter ajudado!
@Raquel Gomes Raquel, eu deixei claro na pergunta que não quero fazer mudança de regime de tributação. Quero simplesmente fazer a exclusão da empresa que deixou de ser MEI e foi para ME.
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