Tem um cliente que eu fiz o parcelamento das guias atrasadas, e em seguida ele pediu para fazer o encerramento do CNPJ também. Acontece que ele acabou pagando uma guia do parcelamento em duplicidade. Tentei pedir o estorno pelo ecac, porém ele apenas dá a opção de devolver no pix CNPJ, porém ele não tem mais, como eu disse o Meu foi encerrado. Alguém já pegou casos assim? Sabem me dizer como conseguir restituir o valor?
Olá Lauane, tudo bem?
Nesse caso, como a empresa já foi baixada, recomendo entrar em contato com a Receita Federal pelo chat no “Fale Conosco” e explicar a situação, solicitando orientação sobre o procedimento para restituição.
Normalmente, eles orientam abrir um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento (PER/DCOMP), indicando uma conta bancária vinculada ao CPF do titular ou sócio, mas é importante confirmar com eles para seguir o fluxo correto.
Espero ter ajudado!
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