Incricao Estadual inapta

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ola boa tarde,alguem poderia me ajudar? chegou um cliente que e MEI e foi realizar uma compra de pecas de veiculos,porem o vnededor informou que a I.E esta inapta inpedindo de realizar a compra.Alguem sabe como realizar o procedimento para saber desde quando ele esta inapta,ele acha que estrapolou o limite de compra,porem nao sabemos desde que ano aconteceu,alguem sabe como reativar a I.E. Estado da Bahia.

obrigada

7 respostas1 visualizações05/08/24, 19:44

Respostas da Comunidade (7)

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Mariane Fontoura

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Olá Rozanete

Primeiro precisa saber qual o motivo levou a inaptidão da Inscrição Estadual. Faça uma pesquisa no Site da Sefaz - Cadastro - Resumo Cadastral.

Se o motivo é a falta de adesão ao DTE, quer dizer que a empresa foi desenquadradada e para ativar a inscrição terá que realizar toda a alteração Contratual e após isso, cadastrar no DET.

Para saber o dia que foi desenquadradado, basta acessa o portal do Ecac com certificado digital da empresa - Relatório de Situação Fiscal. Caso não tenha certificado, entre no Portal do Simples Nacional - Consulta Optantes.

Espero ter ajudado

06/08/24, 01:37

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Rozanete Freitas Oliveira

🌱 Iniciante0 pts

@Mariane Fontoura a resposta que tive no email : Informamos que a inaptidão do contribuinte , inscrição estadual nº. 163.882.853, está amparada no art. 27, inciso XVIII do RICMS aprovado pelo Decreto nº. 13.780/12, ou seja, o contribuinte ultrapassou o limite da receita bruta para seu enquadramento na condição de microempreendedor individual.

Aquisições internas 2023: R$ 99.918,49

Aquisições internas 2024: R$ 146.062,43

Não ocorreu operação de aquisição interestadual de mercadorias nos anos de 2023 e 2024

minha duvida e ,primeiro desenquadra e apura os impostos?

07/08/24, 18:26

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Mariane Fontoura

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@Rozanete Freitas Oliveira Essa empresa adquiriu mercadorias acima do limite permitido dentro do MEI, que é 80% do Faturamento.

Nesse caso, você precisa realizar a alteração Contratual e apurar os impostos desde Janeiro/2023.

Você pode realizar as apurações juntamente com o processo em andamento do Desenquadramento.

08/08/24, 21:45

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Rozanete Freitas Oliveira

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o cliente nao tem certificado digital ainda,ja fiz a consulta optantes e continua enquadrado no simei.outra duvida surgiu,se ele fizer um certificado agora para realizar essas pendencias,o mesmo certificado serveria para quando desenquadrar?

06/08/24, 19:38

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Mariane Fontoura

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@Rozanete Freitas Oliveira Sim, desde que não altere o sócio responsável que está vinculado ao certificado digital.

06/08/24, 21:24

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Rozanete Freitas Oliveira

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obrigada pelas informacoes,tem alguma aula que possa me detalhar esse processo?:

12/08/24, 18:28

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