Intimação

    SC
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    Olá, boa noite. O meu cliente estava com alguns valores em abertos e sem fazer a declaração do simples desde 2021 até agora. O mesmo me solicitou os seguintes serviços:

    BAIXA do CNPJ para que ele fizesse o parcelamento do que tinha em aberto e parasse de gerar o das mensal.

    E realizei as declarações 2021,2022 e 2023 agora em 10/2023.

    Porém, só hoje notei que no mês 08/2023 ele recebeu uma intimação por omissão da declaração de 2022. Acredito que seja a mesma que eu entreguei, mas eu consigo ter certeza que foi baixada essa omissão apenas pelo e-cac? Ele não tem certificado digital.
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    Respostas da Comunidade (9)

    MF
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    Olá Sabrina

    Sim, o Relatório de pendências é consultado pelo Ecac. Para acessar você pode solicitar uma procuração e entrar com o seu, ou se ele tiver entregado a Declaração de IRPF pode criar um código de acesso para uso do portal do Ecac.

    Espero ter ajudado.
    SC
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      Eu entrei no e-cac dele pessoa física e não aparecia nada. Ele não vai ter condições de fazer o certificado digital. Essa intimação foi em 08/2023 e eu fiz a declaração em 10/2023. Eu só estou com medo de não ter reconhecido, mas no site já está como entregue
    SC
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    Não teria outra forma de consultar? Porque ele já encerrou o CNPJ seria um gasto desnecessário só pra isso (visto que ele não tem certificado
    MF
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    Não precisa que seu cliente adquira um certificado, solicite uma procuração para usar o seu certificado para fazer a consulta.

    https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-cancelar-procuracao-para-acesso-ao-e-cac

    SC
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    Ele entrou irpf só desse ano, mas eu consigo visualizar pelo CPF? Eu pensei que teria que entrar pelo CNPJ
    MF
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    Nesse caso, você pode criar um código de acesso para entrar no Ecac pelo CNPJ. Falei da declaração de IR pois precisa do recibo para criar esse código;


    SC
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    Eu só queria ter certeza se foi baixado essa declaração. Mas o certificado está mais de 200 reais e ele não vai mais utilizar essa empresa, só vai pagar o parcelamento. Não compensa, por isso queria entrar de outro jeito.

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