Bom dia pessoal! Preciso de uma ajuda.
Tenho um cliente MEI que fez sozinho a declaração anual no valor de R$ 78.000,00. Agora ele quer fazer a declaração de IRPF mas me pediu para colocar um salário até o teto de R$ 30.639,90. Ele disse que o antigo contador fazia dessa forma.
Em tese, não posso fazer isso visto que ele não tem contabilidade e precisa ser feita a presunção de 8% por ser comércio. Ele não quer pagar Imposto de Renda.
O que eu posso fazer nesse caso, e como explicar para ele que esse procedimento está errado?
Bom dia, Liria;
Já vi diversos cenários onde há essa manipulação dos valores. Nesse caso, por tratar-se de inclusive de crime contra ordem tributária, apenas orientar de que as declarações estão sujeitas a fiscalização e autuação.
*Apenas de curiosidade, em cenários assim, eu devolvo a documentação e encerro os serviços prestados. Visto que o cliente não está interessado em ter o suporte e embasamento jurídico e sim apenas um alvo para atacar em caso de problema fiscal.
Olá Liria, tudo bem?
Você pode orientar seu cliente quanto ao procedimento correto a ser feito nessa situação.
Mas se ainda assim o seu cliente optar pelo não pagamento do imposto, particulamente, concordo com a opinão do nosso colega Paulo.
Uma vez, que você como contadora, estaria assumindo a responsabilidade de intermediar o envio de uma declaração que pode acarretar em problemas futuros.
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes Entendido.
Outra coisa, como funciona o pro-labore para o MEI? No caso seria o valor líquido do Faturamento excluindo as presunções e despesa? E eu posso deduzir dessa receita líquida também ou não?
@Liria Oliva Olá, tudo bem?
Depende. Seu cliente pode inicialmente “definir” um pró-labore mensal pra ele, com base no movimento financeiro mensal e realizar essa retirada fixa todo mês. Independente se ele faturou mais em determinado mês (o restante deixa em “caixa/banco” ou uma reserva por exemplo).
O que precisa ser analisado primeiramente é como é o faturamento, despesas do MEI e também as despesas mensais da PF, para que esse pró-labore seja bem definido de acordo a necessidade do seu cliente e também de acordo com aquilo que o MEI dele pode “pagar” mensalmente a ele.
Mas cada caso é um caso, entendo que você precisará avaliar o perfil deste cliente, realizando esse acompanhamento do seu financeiro para juntos definirem o valor de pró-labore que poderá ser retirado por mês.
Espero ter ajudado!
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