Qualquer benefício do governo (bolsa familia, BPC) é cortado com a formalização do MEI.
MEI
O autônomo que recebe o bolsa família após a sua formalização ele corre o risco de ter seu benefício bloqueado?
Respostas da Comunidade (3)
Boa tarde Luna, tudo bem?
Conforme o perguntas & respostas do MEI, segue as orientações…
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Bolsa Família?
Não necessariamente.
Podem participar do Programa famílias inscritas no Cadastro Único e que possuem renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do PBF, ela não perderá o benefício. Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas aos demais critérios/perfil dessa família para atendimento no PBF, e não com constituição de pessoa jurídica MEI. Acesse o FAQ geral sobre o Bolsa Família (Perguntas Frequentes — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br) ).
Eu posso receber Bolsa Família e ser MEI?Sim. Virar MEI não irá te excluir (imediatamente) do Bolsa Família.
Eu vou perder o Bolsa Família se ganhar mais como MEI?Não necessariamente. Você ainda tem direito ao benefício do Bolsa Família enquanto a renda por pessoa da sua família for de até R$ 218.
Será possível ainda manter esse benefício caso a renda aumentar para até meio salário-mínimo, excluindo-se os valores recebidos do Bolsa Família. Nesse caso, você receberá por mais 24 meses a metade do valor do benefício.
Pode ocorrer o desligamento do Bolsa Família se, ao final de 24 meses, a renda por pessoa da família for maior que meio salário-mínimo.
Segue o link do perguntas & respostas para seu conhecimento:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes
Espero ter ajudado!
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