MEI desenquadrada por omissões de declarações.

    PF
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    Pessoal, bom dia! Estou com uma situação um pouco complexa e como é um dos meus primeiros clientes, quero pedir um auxílio aos mais experientes aqui da comunidade.

    Um amigo abriu uma MEI em 21/08/2018 e na DASN de 2019 ele colocou um faturamento proporcional acima do limite e extrapolou o faturamento. Ato contínuo, ele foi chamado para ser CLT em uma empresa e meio que abandonou essa MEI, e o motivo do desenquadramento, segundo o site da receita, é omissão de declarações. Fui puxar a situação fiscal da empresa e ela está com vários DAS em atraso, além da DEFIS. Como faço para regularizar essa situação? Obrigado a todos!WhatsApp Image 2023-05-17 at 21.38.40.jpeg
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    Respostas da Comunidade (10)

    MN
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    Oi Paulo, como esse CNPJ foi desenquadrado, tem que cumprir as obrigações do simples nacional. É necessário entregas os PGDAS e DEFIS que estão cobrando, caso não tenha tido movimento, deve ser entregue zerado. 
    PF
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     mas como eu faço isso? Porque no SIMEI não consigo fazer mais nada! Tá tudo bloqueado. E no Simples ele diz que eu tenho que fazer as declarações no Simei. To emperrado nisso. 
    MN
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     Tente ir na tela de desenquadramento pelo SIMEI, e tente informar o desenquadramento a partir de 01/2019 se não der certo, tente ir direto no PGDAS. 
    PF
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    Sim. Aí eu coloco a receita bruta mensal que ele teve no ano de 2018 retroativo, correto? A partir daí e só fazer o mesmo com os anos subsequentes? 
    MN
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     exatamente. 
    PF
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    Ultima dúvida. As DEFIS dele estão todas atrasadas também. Quando ele pede número do processo eu coloco o que ou aonde eu acho esse número? 
    MN
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    Onde está pedindo número de processo na DEFIS?
    MN
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     Paulo, verifique o texto apresentado e veja se seu cliente se enquadra nessa questão. Se não se enquadra, não precisa preencher. 

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