Mei desenquadrado

    JF
    🌱

    O MEI foi desenquadrado do SN e do Simei e agora é LP. O cliente gostaria de dar baixa no cnpj LP e abrir um novo MEI, mas está com divida ativa que foi enviada para o cartório protestar. Conseguimos baixar esse cnpj e abrir um novo mei mesmo com a divida ? Obrigada ☺️

    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MB
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    🌱 0 pts

    Oi Jenyffer, se o desenquadramento foi recente e se foi por excesso de faturamento ou outra infração, a Receita pode entender que a nova abertura de MEI é uma tentativa de burlar a regra e barrar o processo.

    Você até consegue baixar esse CNPJ com dívidas, mas não é recomendado, visto que pode ser cobrado no CPF. A melhor orientação é a de regularizar antes.

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