MEI desenquadrado do Simples

Question

Boa tarde,

Tem um MEI que foi desenquadrado do Simples, ele quer encerrar o CNPJ. Precisa fazer contrato social, viabilidade no REDESIM e registrar na JUCESP e depois encerrar ou pode acertar as pendências e encerrar o CNPJ no Portal do Empreendedor sem precisar cumprir os passos do contrato social, viabilidade e JUCESP? Desde já muito obrigado pela ajuda!

Thamires Gomes · Answer

Olá, Márcio. Tudo bem?

Como o MEI já está desenquadrado do Simples, não é possível fazer a baixa pelo Portal do Empreendedor. O procedimento correto é regularizar todas as pendências, entregar as declarações em atraso e parcelar eventuais débitos. Depois disso, é necessário solicitar o encerramento do CNPJ na JUCESP, seguindo os procedimentos de baixa de sociedade.

Segue o link da aula que explica o processo com mais detalhes:

Márcio Leandro Herrero · Answer

Muito obrigado Thamires!

MEI desenquadrado do Simples

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