MEI entregador Shopee

    T
    🌱
    Thamires
    🌱 0 pts

    Boa noite!

    Tudo bem?

    Comecei a empreender recentemente e estou algumas duvidas.

    Estou com um caso de MEI que presta serviço de transporte como entregador na Shopee. (CNAE principal de transporte, porém não é caminhoneiro).

    Ele recebe em uma conta da Shopee (Shopeepay), esse cadastro na Shopee é no CPF, mas ele emite NFS-e referente aos serviços transportes prestados pelo CNPJ.

    Tem algum problema essa conta corrente ser no CPF ou é obrigatório ter uma conta PJ e receber apenas nela? Não localizei nas aulas nada neste sentido, eu imagino que seja melhor para controlar, mas gostaria de entender se existe alguma obrigatoriedade.

    Outro ponto é que ele mesmo foi lá preencheu as informações da declaração, porém errado, fez um parcelamento esse mês e não pagou, agora estou analisando a situação para regularizar.

    Pretendo retificar e cancelar o parcelamento.

    A obrigações para este tipo de atividade é apenas o pagamento mensal do DAS e declaração anual?

    Tem IE e situação ativa, credenciado p/ NF-e e CT-e.

    Fico no aguardo.

    Desde já agradeço, obrigada!

    4 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá, Thamires! Tudo bem?

    Não há obrigatoriedade de o MEI ter uma conta bancária no CNPJ. No entanto, o ideal é que ele tenha, para manter um melhor controle financeiro e evitar misturar as finanças pessoais com as da empresa.

    Conforme consta no Perguntas e Respostas da Receita Federal, não há exigência legal para que o MEI abra uma conta PJ. Mas a recomendação é sempre separar o patrimônio pessoal do empresarial para facilitar a administração do negócio.

    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes

    Quantos as obrigações, pela atividade que você mencionou sim, seriam essas e também preencher o relatário de receitas mensal.

    Além disso, é importante acompanhar o faturamento anual, porque a depender, pode precisar realizar a declaração de imposto de renda PF.

    Sobre a retificação da declaração e cancelamento do parcelamento, um novo “reparcelamento” dessa dívida terá uma entrada maior, que é no valor de 10% do valor total da dívida.

    Espero ter ajudado!

    T
    🌱
    Thamires
    🌱 0 pts

    @Thamires Gomes obrigada pelo retorno! Sobre esse relatório mensal é só para controle interno, não é enviado a nenhum lugar, certo?

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    @Thamires isso mesmo. Mas a receita federal coloca como obrigatório o preenchimento.

    T
    🌱
    Thamires
    🌱 0 pts

    @Thamires Gomes ok, já salvei o anexo que a professora disponibilizou. Obrigada!

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