Tenho um MEI excluído do Simples Nacional devo excluir CNPJ (regularizar as dívidas dele) e abrir outro CNPJ?
Ou ele deve continuar com o mesmo CNPJ no regime do Lucro Presumido?
Consta que também não houve entrega da DCTFweb em jan/fev/mar de 2024 mas não consigo preencher nem colocar como zerado (ele não tem funcionários, e nem sabia que foi excluído do MEI.)
O que faço?
Boa tarde, Thais. Como foi excluído do MEI, essas declarações não tratam-se apenas do funcionário, mas sim da folha de pagamento (Pró-labore) da empresa.
A entrega precisará obrigatoriamente partir de algum módulo, como e-Social e/ou Reinf.
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