Mei irregular

Marco Aurelio Ferreira Chaves Filho

Boa noite pessoal.

Recebi um cliente com um caso muito complicado.

O cliente é MEI desde 2017, e desde 2020 não entrega a declaração de faturamento anual. Pelo somatório de notas emitidas, em 2021 era para ser desenquadrado, pois faturou acima de 81.000,00. Em 2022, o mesmo faturou abaixo de 81.000,00, porém em 2023 voltou a faturar acima dos 81.000,00. O CNPJ encontra-se em situação inapta, e o mesmo já esta com débitos na dívida ativa, por falta de pagamento do DAS-MEI.

Queria uma ajuda para resolver o caso.

Obrigado.

0 votos · 2 respostas · 23 visualizações ·

Respostas da Comunidade (2)

Edilene Ribeiro

Olá Marcos, boa noite.

O caso do seu cliente envolve várias questões que precisam ser abordadas de forma estruturada. Aqui está um guia passo a passo para resolver esses problemas:

  1. Regularização Cadastral e Fiscal:

    • Regularize a situação cadastral do MEI, pagando os débitos em atraso e entregando as declarações de faturamento anuais em atraso.

    • Verifique e regularize pendências na Receita Federal e na dívida ativa.

  2. Avaliação do Enquadramento como MEI:

    • Verifique se o cliente ainda se qualifica como MEI. Se o faturamento ultrapassou R$ 81.000,00 em 2021 e 2023, é necessário considerar outras formas de tributação.

  3. Regularização das Declarações em Atraso:

    • Providencie a entrega das declarações de faturamento anuais em atraso (2020, 2021 e 2022).

  4. Parcelamento de Débitos:

    • Verifique a possibilidade de parcelamento dos débitos em atraso, tanto do DAS-MEI quanto da dívida ativa.

  5. Assessoria Contábil e Tributária:

    • Recomende a orientação de um contador ou assessor tributário especializado em MEI e pequenas empresas.

  6. Educação Financeira e Fiscal:

    • Eduque o cliente sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais e da manutenção de registros contábeis adequados.

Ao seguir esses passos, seu cliente poderá regularizar a situação da empresa e evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Espero ter ajudado!

· 0 votos