Olá, bom dia!!!
Tenho uma situação para abertura de MEI com serviços de Manicure, Pedicure e Maquiadora. O CNAE no portal: 9602-05/01 e 9602-05/02. Neste caso, a pessoa fará o atendimento porta a porta na maioria das vezes, mas poderá também atender em sua residência, não tendo um ponto comercial ou uma placa indicando o serviço. Minha dúvida é quanto a Forma de Atuação. Devo marcar apenas a opção: “Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes”? Entendo que se marcar tb a opção estabelecimento fixo, estarei indicando que este MEI terá um ponto comercial!!
Está correto meu entendimento?
Meu receio é a prefeitura entender que a localização não poderá ser comércio ou acabar cobrando a taxa de licença de funcionamento mesmo sendo MEI!!
Podem me orientar, por favor??!
Olá Isa, bom dia.
Entendo sua preocupação, mas as duas situações estarão corretas. As atividades de MEI são consideradas de baixo risco e dispensadas de licenciamento, mas é sempre bom confirmar com a prefeitura local.
Espero ter ajudado
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