MEI para ME

    JM
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    Boa tarde, preciso fazer uma transformação de MEI para ME, para efeitos ainda esse mês ou 04/2025.

    1º passo preciso fazer o desenquadramento no SIMPLES NACIONAL ? Se sim, qual das opções ? Sendo que é por opção do cliente, pois o faturamento a partir de então vai ser maior.

    Opção: Por opção, ou mudança na natureza jurídica ?

    Ou não precisa fazer esse procedimento e ir diretamente na JUCESP ?

    Pois, eu fiz esse caminho e coloquei a opção, por opção mesmo. Mas apareceu efeito a partir de 01/2026, e não seria isso. Tem como cancelar um desenquadramento do mei voluntariamente ? Pedindo reversão?

    2 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Jeniffer


    1. O Desenquadramento é feito através do portal Simples Nacional, através do código de acesso ou dentro da plataforma ECAC. Em relação a opção, se optar por opção do cliente, seu efeito poderá ser para Janeiro/2025 ou Janeiro/2026, não é possível ser a partir de Abril nessa opção. Abaixo segue manual de Desenquadramento…

    2. Precisa primeiro solicitar o Desenquadramento no Portal do Simples Nacional e após isso entrar com a alteração Contratual na Junta Comercial.

    3. Se já solicitou o Desenquadramento você pode entrar com um processo administrativo solicitando a retificação do motivo. No Manual você encontra essa informação..


    Obs. Verifique as regras da comunidade, pois post com mais de uma pergunta não serão respondida.

    MANUAL_DESENQUADRAMENTO_SIMEI (6).pdf


    Espero ter ajudado.

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