Bom dia, me ajudem por favor, estou com uma cliente que abriu o MEI em 2013, pagou alguns DAS nos começou e depois não pagou nada, me procurou agora em 2024, consultei o CNPJ e esta baixado como registro cancelado desde de 2018, então estou verificando se o CPF da minha cliente possui dividas ativas e não estou encontrando nada. Certidão de débitos saiu sem nenhuma pendência. Parece que não foram geradas pendência no CNPJ, então não tem dividas no CPF dela, isso pode acontecer ?
Boa Tarde Thalia Silvestre, pode acontecer sim, quando a empresa não envia atualizações sobre o negócio por cinco anos consecutivos, o que causa o cancelamento automático pela Receita.
Relacionada as dívidas elas ficam pendentes e o governo tem um prazo de até 5 anos para cobrar o titular em que estava cadastrado o MEI.
Boa tarde, ela abriu o MEI e nunca mais movimentou, então em 5 anos o MEI foi baixado e fez 5 anos ano passado que o MEI foi baixado, ja consultei o CPF e o CNPJ em todos os sites possiveis de ter pendencias financeiras e não achei nada, isso significado que o governo não emitiu cobranças pra ela ?
@Thalia Silvestre Silva De Souza após 5 anos, caso não tenha sido cobrada, a dívida prescreve, ou seja, não pode mais ser cobrada. Pode ser que tenha acontecido isso.
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