MEI sem pagor a DAS desde 2015

    LS
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    Boa tarde. O MEI que está sem pagar a DAS desde 2015 e não aparece a dívida no e-cac e nem na Dívida ativa. Será que não precisa pagar por ter passado 5 anos?

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    Respostas da Comunidade (4)

    TG
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    Olá Lusiane, tudo bem?

    Primeiramente, eu indicaria gerar um relatório de pendências situação fiscal no e-CAC e verificar se todas as DASN-Simei foram entregues. É possível que as declarações com mais de 5 anos não apareçam nesse relatório, mas as atuais devem ser listadas assim como os impostos (porém, os impostos talvez não apareçam se não foram enviadas as DASN).

    Se, mesmo assim, as declarações atuais não aparecerem e nem os impostos, antes de repassar essa informação ao cliente, sugiro entrar em contato com a Receita Federal através do Fale Conosco para confirmar a situação.

    https://www.gov.br/receitafederal/pt-br


    Espero ter ajudado!

    LS
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    Obrigada. Falei com a Receita Federal e eles falaram que não tem como fazer as declarações decadentes. E a Receita Federal me respondeu: se não pagou, a RFB só cobra débitos dos últimos 5 anos

    TG
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    @Lusiane Ferreira Santos Da Silva Sim, as declarações mais antigas não consegue enviar mesmo não, sobre o envio eu me referia aos anos mais atuais. Você verificou no e-cac tem havia alguma pendente?

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