MEI sobre desenquadramento e enquadramento

    EB
    🌱
    🌱 7 pts

    Boa tarde!
    Empresa MEI ultrapassou o limite em 2025, não excedeu os 20%.
    Em Novembro 2025 foi feita um Alteração Contratual, foi desenquadrado em Dezembro 2025, ficando no Simples Nacional.

    Em Janeiro de 2026, essa Empresa poderia ter solicitado a volta ao MEI?

    1 respostas21 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    KK
    927 pts

    Olá! Boa tarde.

    Não, pois durante o período que foi MEI ele ultrapassou o limite permitido do ano, sendo assim não poderia voltar a ser MEI.

    Em 2027 poderá pedir o reenquadramento se não ultrapassar os 81 mil durante o ano de 2026.

    Espero ter ajudado.

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