TG
🌱🌱 Iniciante33 pts
Olá Patrick, tudo bem?
Acredito que sim. Porém, consultando o manual do simples nacional, não há nada que fale sobre a restituição/reembolso de pagamento de multa em duplicidade.
Portanto, como é algo bem específico, oriento que entre em contato no fale conosco da receita federal, para verificar com eles como proceder.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Espero ter ajudado!