Pensão Alimentícia
SP
🌱🌱 Iniciante0 pts
Como funciona a pensão Alimentícia de pai/PF que deseja se tornar MEI?
Atualmente ele paga 30%, se tornando MEI o valor pode aumentar ou só por decisão judicial?
Respostas da Comunidade (2)
TG
🌱🌱 Iniciante33 pts
Olá Samuel, tudo bem?
Entendo que se tornar MEI não altera automaticamente o valor da pensão alimentícia. Geralmente essa mudança só ocorre por decisão judicial. Caso a renda do pai aumente significativamente, a outra parte pode pedir uma revisão. Recomendo manter os documentos financeiros atualizados e, buscar orientação jurídica.
Espero ter ajudado!
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