Pensão & Formalização como MEI!

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🌱 Iniciante10 pts

Boa tarde!

1- Quem recebe pensão por falecimento do conjuge pode se formalizar como MEI? Li no portal do empreendedor que não têm problema mas queria certeza, para não correr risco do cliente não se prejudicar.

1 respostas3 visualizações02/04/25, 19:23

Respostas da Comunidade (1)

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Thamires Gomes

🌱 Iniciante33 pts

Olá Kenia, tudo bem?

Conforme o portal do empreendedor:

Benefícios que NÃO serão cancelados após a formalização como MEI:

Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.
Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
Programa de integração social (PIS).
Pensão por falecimento do cônjuge/filho.
Pensão por falecimento dos pais.
Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/o-que-voce-precisa-saber-antes-de-se-tornar-um-mei

Então entendo que não tem nenhum problema, porque essa é a orientação que está no portal.

Espero ter ajudado!

03/04/25, 00:29

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