Plano de saúde MEI pago pela PF

Question

Boa noite!
Colegas, tenho um MEI que tem o CNPJ apenas para ter acesso ao plano de saúde PJ.
Esse MEI estava inapto, pois, desde 2021 nunca foram enviadas as declarações Mensais e anuais do MEI.
Bom, essa PF declarou esse pagamento do plano de saúde (contratado pelo CNPJ) no IRPF sem a abertura do dependente, ficando o valor total para o titular.
A Receita enviou um comunicado para que ela comprovasse de forma documental o pagamento dessas despesas médicas.
No entanto, acertamos toda a empresa com a entrega das declarações. Agora ela está regular, Ativa.
Se ela retificar a declaração com a abertura do pagamento das despesas do titular e dependente, essa pendência pode ser baixada?
Ou, uma vez com a pendência, ela fica permanente?
Alguém teve um caso parecido?
Agradeço a todos.

MARCELA NORONHA · Answer

Olá Andréia! Apenas para entender, o valor de plano médico informado foi apenas do titular ou foi somado com o valor do dependente?
Essa pendência documental é referente ao plano de saúde e não ao CNPJ MEI.

Andreia Aparecida Da Silva · Answer

Olá Marcela, espero que esteja bem!
O valor do plano é parte do titular, parte do depende dele do IRPF.
O boleto e NF são emitidos para o CNPJ do MEI.
Inicialmente pensamos que a pendencia era pq o CNPJ estava inapto, e ainda sim contratando o plano de saúde, conseguimos resolver e deixando o CNPJ ativo com as entregas das declarações e parcelamento.
Esse valor do plano ela pode declarar no IRPF? Uma vez que o MEI está sem faturamento.

Plano de saúde MEI pago pela PF

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