Olá Wisllan, boa noite.
Utilizar o CNPJ de outra pessoa, mesmo sendo da mãe, para realizar atividades econômicas pode gerar complicações tanto para a mãe quanto para a filha. Isso ocorre porque o faturamento e as atividades realizadas estarão vinculados ao CNPJ da mãe, o que pode afetar a declaração de impostos e a situação fiscal do MEI.
Além disso, a filha está recebendo seguro-desemprego, e realizar atividades remuneradas utilizando um CNPJ pode ser considerado um motivo para cancelamento do benefício, pois indica que ela está exercendo uma atividade econômica.
Procedimentos recomendados:
Regularização do Cadastro: A filha deve cessar imediatamente o uso do CNPJ da mãe e, se necessário, realizar um cadastro próprio como MEI, desde que atenda aos requisitos para tal e não esteja em desacordo com as regras do seguro-desemprego.
Consultoria Profissional: Recomenda-se buscar orientação de um contador ou advogado especializado para verificar a situação fiscal do MEI da mãe e garantir que todas as obrigações tributárias estejam sendo cumpridas corretamente.
Seguro-Desemprego: É fundamental verificar as regras do seguro-desemprego para compreender as implicações de realizar atividades remuneradas durante o período em que se está recebendo o benefício.
Documentação: Manter toda a documentação referente às atividades econômicas realizadas e ao seguro-desemprego em ordem para eventualidades ou necessidades de comprovação.
É essencial resolver essa situação o quanto antes para evitar problemas legais e fiscais para ambas as partes.
Espero ter ajudado!