Olá José
O limite é Anual.
Precisa verificar qual ano ele ultrapassou o limite.
Por exemplo.
Se o limite foi ultrapassado em 2023, precisa retroagir o Desenquadramento para Janeiro/2023. Apurar mês a mês os impostos no PGDAS de acordo com o Faturamento mensal até a data presente.
Espero ter ajudado.
