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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Sabrina, tudo bem?
No regime do MEI, a alíquota do ICMS não pode ser alterada manualmente na guia mensal (DAS). O valor do ICMS é fixo e definido pela legislação do Simples Nacional para o MEI, variando conforme o estado e a atividade.
Se for necessário mudar a alíquota, isso só acontece atualizando o cadastro da empresa no Portal do Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor, informando a alteração de atividade ou endereço, por exemplo. O sistema recalcula automaticamente o valor da guia mensal.
Não existe a opção de alterar a alíquota diretamente na guia.
Espero ter ajudado.