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Question

Desenquandra mento do MEI que ultrapassou limite em mais de 20%

Boa noite.

Um cliente me procurou hoje, o faturamento dele ja está em mais de R$ 150 mil. Assitsti às aulas de desenquadramento mas ainda estou com essas dúvidas:

os impostos retroativos devem ser pagos desde janeiro ou do mês em que ultrapassou (nesse caso, ultrapassou o limite em outubro)?
vai precisar de certificado digital? o cliente e eu?
pode fazer o desenquadramento e deixar contabilidade e impostos para serem apurados depois ou já tem que fazer isso tudo agora?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Queila

Como ultrapassou o limite em mais de 20%, será preciso retroagir a Janeiro de 2023.
Irá precisar do certificado digital, para enviar as obrigações acessórias, nesse primeiro momento só o certificado da empresa do seu cliente será o suficiente.
Você pode efetuar o processo de legalização e apuração das Guias ao mesmo tempo, pois ao solicitar o Desenquadramento no Portal do Simples Nacional vai liberar o sistema para isso.

Espero ter ajudado.

Queila Freitas Venancio Faria · Answer

Entendi e agradeço. Tem alguma aula que mostra na prática a apuraõ retroativa e cálculo dos juros/multa?

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