Olá Mariana, tudo bem?
Conforme a legislação quem não pode ser é:
1. Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
2. Quem recebe aposentadoria por invalidez;
3. Quem executa construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
4. Quem é pensionista e servidor público federal em atividade. Neste caso, os critérios podem variar de acordo com as respectivas legislações, estaduais ou municipais;
5. Quem é estrangeiro com visto provisório;
6. Quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Se o seu cliente não há nenhum destes impeditivos, ele poderá abrir o MEI. E ele precisa Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI.
Nós temos em nossa plataforma de cursos, um curso completo sobre MEI, vou deixar como sugestão para você assistir, tenho certeza que te auxiliará bastante:
https://alunos.contabilidadefacilitada.com/138359-curso-pratico-de-mei-2024
Espero ter ajudado!