Gostaria da ajuda de vocês.
Um cliente exerce a atividade de agente de viagens. O faturamento dele não ultrapassa o limite, porém a movimentação na conta bancária do CNPJ está ultrapassando, porque ele como agente recebe os valores integrais das passagens aéreas e depois de retirar a sua comissão, ele efetua o pagamento a companhia aérea. O valor da prestação do serviço mesmo não chega a 10% do valor que ele recebeu na conta. Lembrando que o valor também sai da conta, só permanece o valor referente ao serviço que ele prestou.
Minha dúvida é se ele pode ser desenquadrado pela movimentação na conta?
Obrigada
Olá Karoline
Se esse MEI não tiver Contabilidade regular, pode sim ser desenquadradado, pois a Receita Federal vai entender que tudo é Faturamento.
Mas com a contabilidade, é possível desmontrar a Real Receita da Empresa. Recomendo que também emita Notas Fiscais apenas com o valor da comissão, assim, caso venha a ser notificado, essa empresa tenha comprovação de suas reais Receitas.
Espero ter ajudado.
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