Pró-labore para MEI

    MM
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    Boa noite!!

    Sabemos que o MEI não está obrigado a emitir pró-labore, mas quando ele insiste em comprovar uma renda de 4.000,00 devemos agir de forma normal com a tributação do inss retenção a 11% e IR conforme a tabela. Faz-se o e-Social e as demais obrigações? Como devo agir nessa situação na prática?

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    Respostas da Comunidade (3)

    TO
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    Olá Mariane, tudo bem?

    Na prática, o MEI não é obrigado a ter pró-labore, pois o valor pago no DAS já cobre a contribuição previdenciária mínima como contribuinte individual.
    Se ele quiser comprovar renda, o ideal é fazer isso por meio de uma declaração de rendimentos do MEI (como retirada de lucros), sem necessidade de lançar pró-labore nem enviar e-Social.
    Agora, se o MEI insistir em ter um contracheque formal, aí sim pode ser feito o lançamento como pró-labore no e-Social, com a tributação normal:

    • INSS de 11% sobre o valor pago;

    • IRRF, se o valor ultrapassar o limite de isenção.


    Espero ter ajudado.

    MM
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    🌱 0 pts

    Obrigada pela resposta.

    No caso ele quer retirar um pró-labore para fins de comprovação de renda no valor de 3.600,00, neste caso como faço na prática? Seria o recibo de pró-labore com as retenções? O MEI tem 1 ano desde o seu inicio e fatura 6mil mensal. Minha dúvida é: como faço isso na prática e como se comporta para o fisco?

    TO
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    🌱 6 pts

    @Mariane Lino Monteiro Se o cliente insiste em retirar pró-labore, nesse caso será necessário incluí-lo na folha de pagamento e recolher os encargos correspondentes, como INSS de 11% sobre o valor e, se ultrapassar a faixa de isenção, também IRRF.
    Lembrando que, para o MEI, essa prática não é obrigatória, já que o titular já contribui pelo DAS-MEI. Porém, se optar por formalizar o pró-labore, deve seguir as mesmas regras aplicáveis a qualquer contribuinte individual.

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