TG
🌱🌱 Iniciante33 pts
Olá Ana Paula, tudo bem?
Pelo que pesquisei, não há nada previsto na legislação do MEI sobre reembolsos que indique se eles devem ou não ser considerados faturamento. Na prática, entendo que não seriam receita da empresa, mas desde que haja documentos que comprovem se tratar de um reembolso.
Para ter certeza e se resguardar, é recomendável consultar a Receita Federal sobre essa situação em específico.
Espero ter ajudado.