No caso do MEI que foi excluído do simples nacional por causa do Cnae. Ele precisa quitas as dívidas antes de pedir o reenquadramento no simples e no simei?qual procedimento adequado?
Olá Kenia, boa tarde.
Sim, para que o MEI possa solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no Simei, é necessário que todas as pendências fiscais sejam regularizadas. Isso inclui a quitação ou parcelamento de todas as dívidas tributárias.
Espero ter ajudado
A data de reenquadramento é até 31 de jan. Se o MEI parcelar agora em dez consegue?
Então realizo o parcelamento,
E em janeiro peço o reenquadramento no simples nacional e no simei normalmente ?
Não é feito mais nenhum procedimento?
Consultei no simples navio navio e não tinha dívidas, somente na PGFN. E assim mesmo
consultei por optante no site do simples nacional e não apareceu mais nada além. Como consigo ver se o MEI que foi desenquadrado possui dívida relativa a ME que se tornou? Como disse, pelo site do simples não teve nada mas pela PGFN sim.
Como a cliente está a alguns
Meses como ME não há outros impostos a pagar?
@Kenia Fidelis Rosa precisa puxar o relatório da situação fiscal no ecac e ver quais pendencias constam
Bom dia. na situação fiscal no e-cac não aparece débito no âmbito da Receita federal, somente na PGFN mesmo. consultei débitos no simples nacional, PGDAS-D 2018 e também aparece que não consta. Nesse caso não há dívidas e posso somente pedir reenquadramento, após alteração cadastral?
@Kenia Fidelis Rosa se nao há dividas e nao há omissao de declarações, é só regularizar a PGFN e pedir o reenquadramento
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