REGISTRO DE MARCAS MEI

    JN
    🌱
    🌱 0 pts
    Há dois MEIS que trabalham como barbeiros no mesmo local, cada um inscrito em um CNPJ diferente.

    1. É possível o registro da mesma marca a 2 CNPJ?
    2. É possível registro dessa marca a 2 CPF?


    Qual a sugestão?
    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts
    Olá José

    A Receita Federal tem a seguinte resposta para o exercício de mais de um MEI no mesmo endereço:

    O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?
    Como cada Prefeitura tem sua legislação, normas e procedimentos próprios conforme Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, recomendamos realizar uma consulta prévia junto à Prefeitura antes de efetuar a formalização no Portal do Empreendedor para que possa verificar a possibilidade de funcionamento de duas atividades em um mesmo endereço.

    Em relação a Marca, só é permitido o registro para um CNPJ.

    Espero ter ajudado.

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