Pessoal, boa tarde!
Estou com meu MEI inapto desde 2021 por omissão de declarações anuais (DASN-SIMEI). Fiz um parcelamento recentemente, mas ele incluiu apenas as DAS de 2019 e 2020. Os débitos dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 não entraram no parcelamento e continuam em aberto.
Ao tentar entregar as declarações anuais desses anos, o sistema informa que não houve nenhum pagamento de DAS no respectivo ano, o que está impedindo a entrega das declarações.
Pelo que apurei, é necessário pagar pelo menos 1 DAS de cada ano (por exemplo, janeiro de cada um) para que o sistema libere a entrega da DASN-SIMEI. Essa inform /ação está correta?
Minha intenção é regularizar este MEI, entregando todas as declarações em atraso e reativando o CNPJ, para que eu possa utilizá-lo em cadastros de aplicativos de entrega.
No entanto, gostaria de saber o que seria mais viável neste momento:
Cancelar o MEI atual e abrir um novo, ou efetuar o pagamento de uma DAS referente a cada ano pendente (2021 a 2024), entregar as declarações correspondentes e parcelar o restante da dívida?
Olá Amanda, tudo bem?
Você não precisa pagar uma DAS por ano para entregar a DASN-SIMEI. Basta fazer a apuração de cada competência no PGMEI (mesmo sem efetuar o pagamento) e depois transmitir as declarações anuais atrasadas.
O sistema só bloqueia se você tentar entregar a DASN sem antes ter feito a apuração no PGMEI daquele ano.
Depois de transmitir todas as declarações, você pode negociar o parcelamento do saldo devedor, incluindo os anos pendentes.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira Olá, estou bem e você?
Obrigada pela ajuda.
Eu tentei realizar a entrega da declaração de 2021, mas não deu certo, aparece o seguinte erro:
Atenção. Não foi gerado DAS para o(s) período(s) Março/2021, Abril/2021, Maio/2021, Junho/2021, Julho/2021, Agosto/2021, Setembro/2021, Outubro/2021 e Novembro/2021.
Favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI.
Andei pesquisando e vi um site falando que seria necessário eu pagar ao menos uma guia de 2021 para conseguir realizar a entrega de declaração de 2021. E fazer a mesma coisa com os anos 2022, 2023 e 2024. Mas não sei se essa informação procede, ou se seria mais fácil eu cancelar esse MEI e abrir um novo, pois o dono do MEI está querendo uma certa urgência para utilizar o CNPJ para cadastrar em aplicativos de entrega.
@Amanda Rodrigues Leal Costa Aconselho regularizar a situação. Pois mesmo dando baixa, a dívida continua. Oriento regularizar as declarações e fazer um parcelamento das dívidas desses anos.
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