Requerimento REGIN

    SS
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    Boa tarde

    Estou fazendo o requerimento ref ao desenquadramento de um MEI pelo REGIN.

    Solicitei o desenquadramento pela natureza jurídica e alteração de nome empresarial, porém ao final do processo gerou somente o boleto para pagamento. Não gerou o contrato social.

    Alguém pode me auxiliar nesse caso?

    4 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TG
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    Olá Samuel, tudo bem?

    Você precisará elaborar o contrato social, não será gerado automaticamente.

    As Juntas Comerciais em seus sites disponibilizam modelos de Contratos Sociais.

    Segue também o link da plataforma onde é disponibilizado na aula um modelo de Contrato.

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/138359-curso-pratico-de-mei-2024/3219064-desenquadramento

    E nessa aula é mostrado o passo a passo do processo de desenquadramento, sugiro que assista para te auxiliar melhor:

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/138359-curso-pratico-de-mei-2024/3219067-comunicacao-do-desenquadramento

    Espero ter ajudado!

    SS
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    @Thamires Gomes obrigado!

    Já fiz todo o processo (Viabilidade, DBE...) e parei no requerimento.

    Preenchendo o contrato manualmente, ele é registrado em que momento?

    TG
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    @Samuel Souza de Souza Olá! Tudo bem?
    Geralmente após o pagamento das taxas, no próprio portal da junta comercial você consegue anexar o contrato social para validação.

    Porém, pode variar de junta para junta. Então recomendo verificar na junta comercial do seu estado esse passo a passo do desenquadramento com mais detalhes na junta comercial local.

    Espero ter ajudado!

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