Boa tarde, solicitei uma restituição de um cliente que pagou umas DAS MEI duas vezes. Eu coloquei os dados da conta dele PF, por conta que ele não tem conta CNPJ e o MEI dele foi baixado, sendo assim gostaria de saber se vão restituir o valor na conta dele?
Olá João Vitor, tudo bem?
Conforme manual de restituição do MEI:
No pedido eletrônico de restituição os procedimentos de análise do crédito e o pagamento são automatizados e, em média, concluídos em até 60 dias a partir da data do pedido, para os casos regulares. Os lotes para pagamento são programados para o dia 20 de cada mês ou dia útil seguinte.
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_RESTITUICAO.pdf
Espero ter ajudado!
já fiz essa solicitação de restituição e o dinheiro caiu na conta da pessoa física sem problemas. Detalhe: a receita federal só vai restituir o valor que cabe a ela, o valor do ISS ou do ICMS tem que ser solicitado diretamente no estado ou município.
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