MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Ana
STF decidiu a favor de não precisar das 10 contribuições. A forma como isso se dará deve sair em breve. Até momento, a informação que temos é essa.
Espero ter ajudado.
Salario Maternidade MEI
AS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Uma cliente que é Mei e ela abriu em 08/2023, e agira em março 2024 teve bebê, e precisará de 10 contribuições para solicitar o salário maternidade correto? E tem até 180 dias da data do nascimento para isso. Ocorre que recentemente sai um parecer do STF mudando essa exigência e não mais precisará das 10 contribuições , podendo fazer esse pedido com apenas uma contribuição
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-derruba-carencia-para-autonoma-receber-salario-maternidade-do-inss#:~:text=O%20plen%C3%A1rio%20do%20Supremo%20Tribunal,vez%20para%20a%20Previd%C3%AAncia%20Social.
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