Servidor público Contratado

Olá, tudo bem?

Essa situação depende das normas do órgão público em que o servidor está vinculado. Em geral, servidores públicos efetivos ou contratados precisam consultar o estatuto ou regulamento interno do órgão, pois pode haver restrições para abertura de MEI ou exercício de atividades como empresário individual.

O ideal é verificar diretamente com o setor de Recursos Humanos ou Departamento Jurídico do órgão para confirmar se há alguma vedação. Caso não haja restrições, o servidor pode abrir um MEI sem problemas.

Espero ter ajudado!