SLU para MEI

    FB
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    Bom dia!

    Surgiu uma dúvida, para eu alterar uma empresa SLU para MEI, eu preciso somente fazer a alteração da Natureza Jurídica e no início do Ano enquadrá-la como MEI?

    4 respostas3 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    MF
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    Olá Fabiana


    Não de forma direta. MEI é pessoa física empresária, enquanto SLU é pessoa jurídica. Por isso, não basta mudar a Natureza Jurídica.

    Nesse caso tem duas opções:

    1. Encerrar a SLU e abrir um MEI (mais comum e simples)

    • Dá baixa na SLU.

    • Depois o titular abre um MEI no Portal do Empreendedor.

    • Mantém apenas o CNPJ novo, já como MEI.


    2. Transformar a SLU em Empresário Individual e depois optar pelo MEI (mais burocrático)

    • A empresa deixa de ser SLU e vira Empresário Individual.

    • Depois, se cumprir todas as regras do MEI, faz o enquadramento.


    Espero ter ajudado.

    FB
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    Boa tarde! Sabe me informar se para fazer essa alteração conforme item 2 só pode ser presencialmente na JUCESP? E para eu conseguir o enquadramento no MEI agora em 2026, eu necessito fazer essa alteração dentro do ano de 2025? Ou posso fazer no início de 2026?

    MF
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    @Fabiana Pontes Luz Bezerra Processo ainda precisa ser entregue pessoalmente. Para enquadrar como MEI em 2026, não é obrigatório fazer a alteração em 2025, a empresa pode ser transformada em Empresário Individual no próprio mês de janeiro de 2026 e, dentro desse mesmo mês (até 31/01), solicitar a opção pelo MEI (SIMEI) no Portal do Empreendedor, desde que cumpra todas as regras do MEI (CNAE permitido, limite de faturamento e o titular não participar de outra empresa).

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