Uber - Imposto de renda

    LM
    🌱
    🌱 41 pts

    quando o Uber nunca fez carnê leao do ano todo, você fazem a parte de INSS dele?

    3 respostas44 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    LC
    1.268 pts

    Depende do escopo do serviço, mas, na prática, é recomendável sim orientar e apurar o INSS do contribuinte.

    O motorista de aplicativo é considerado contribuinte individual, então há obrigatoriedade de recolhimento previdenciário sobre a renda auferida.

    Se ele não fez o Carnê-Leão durante o ano, normalmente será necessário:

    - Apurar os rendimentos mês a mês
    - Regularizar o Carnê-Leão (com possíveis encargos)
    - E avaliar também o INSS devido no período

    📌 Importante:
    O INSS não é automático com o IRPF, são obrigações separadas.

    👉 Na prática, muitos profissionais:

    - Incluem o cálculo/orientação do INSS como serviço adicional
    - Ou entregam apenas o IRPF e orientam o cliente a regularizar o INSS à parte

    📌 Resumo:

    - INSS é devido sim
    - Não está vinculado ao Carnê-Leão automaticamente
    - Pode ser incluído como parte do serviço ou tratado separadamente

    Tudo depende de como você estrutura seu atendimento.

    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    1.224 pts

    Boa tarde. Depende do cliente. Se o mesmo quer contribuir para o inss, que já contribuiu e falta pouco para se aposentar, não esquecendo do período de transição, pode valer a pena.
    Agora., se é um cliente novo , nunca contribui para o inss, o mei pode ser uma alternativa.

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.841 pts

    Boa tarde, Luana,

    Você pode escolher prestar esse serviço sim.

    A parte tributária — o que precisa ser feito
    O carnê-leão em atraso
    Quando o motorista de aplicativo não recolheu o carnê-leão ao longo do ano, o imposto que deveria ter sido pago mensalmente ficou em aberto. Esse imposto não desaparece — ele aparece como imposto a pagar na declaração anual, acrescido de multa e juros pelo atraso nos meses em que deveria ter sido recolhido.
    O que você pode fazer agora é apurar o carnê-leão de cada mês retroativamente pelo programa CARNÊ-LEÃO disponível no site da Receita Federal, calcular o imposto devido mês a mês com os acréscimos legais, e recolher os DARFs em atraso antes ou junto com a entrega da declaração. Isso reduz o impacto na declaração anual e regulariza a situação do contribuinte.
    A questão do INSS do motorista de aplicativo
    Aqui está um ponto importante que precisa ser esclarecido. O INSS do motorista de aplicativo tem um tratamento específico que depende de como ele está enquadrado.
    Se ele é MEI, o INSS já está sendo recolhido dentro do DAS mensalmente, e não há necessidade de recolhimento adicional de contribuição previdenciária separada.
    Se ele não é MEI e atua como autônomo pessoa física, ele deve contribuir como contribuinte individual pelo INSS. A alíquota é de 20% sobre os rendimentos para quem quer se aposentar pelo salário de contribuição real, ou pode optar pelo plano simplificado com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, mas essa opção não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Existe ainda a opção de contribuir como baixa renda com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, mas com direitos previdenciários ainda mais limitados.
    O recolhimento do INSS como contribuinte individual é feito pelo GPS com código 1007 para o plano normal ou 1163 para o plano simplificado, e pode ser feito em atraso com acréscimo de juros pela taxa Selic mais multa de 0,5% ao mês, mas com limitação no período retroativo que pode ser recolhido para fins de contagem de tempo de contribuição.
    O INSS pode ser deduzido no carnê-leão
    Um ponto relevante para o planejamento fiscal é que as contribuições ao INSS como contribuinte individual são dedutíveis na apuração do carnê-leão e na declaração anual, o que reduz a base de cálculo do imposto de renda. Portanto, regularizar o INSS e o carnê-leão de forma coordenada pode resultar em uma carga tributária total menor do que tratar cada um separadamente.

    Recomendação prática
    Antes de definir o valor de seu serviço, faça um diagnóstico rápido da situação do cliente verificando qual foi a receita mensal dele na plataforma ao longo do ano, se ele tem outras fontes de renda, se é MEI ou autônomo pessoa física, e se já houve alguma retenção na fonte. Com esse diagnóstico você consegue estimar com mais precisão o trabalho envolvido e precificar de forma mais assertiva.

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