Como declarar rendimentos recebidos de empresa familiar sem vínculo empregatício registrado?

    GR
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    Tenho um cliente com a seguinte situação:

    • Regime: Simples Nacional (com faturamento de ~R$ 4.311,59)

    • Rendimento anual PF: R$ 48.000

    • Fonte: Trabalha na empresa do pai (PJ) prestando serviços administrativos

    • Problema: Não está registrado como funcionário da empresa

    • Forma de recebimento: Parte em PIX, parte em dinheiro em espécie

    1. Como ele deve declarar esses R$ 48.000 no IR 2026?

      • Na ficha de "Rendimentos Recebidos de PF"?

      • Na ficha de "Rendimentos Recebidos de PJ"?

      • Outra forma?

    Sem estar registrado na empresa, não há Informe de Rendimentos oficial. Isso impede a declaração ou há outra forma de comprovar?

    Como apresentar essa declaração ao banco de forma segura, considerando que parte dos rendimentos é em dinheiro em espécie?

    O cliente precisa apresentar a declaração de IR ao banco para fins de análise de crédito.

    1 respostas6 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    EP
    1.018 pts

    Olá, bom dia!

    Não existe uma orientação oficial para essa situação. Qualquer caminho vai carregar algum risco, por conta da situação irregular. O correto seria o cliente estar devidamente registrado, receber de forma formalizada e ter o informe de rendimentos emitido pela empresa. Como isso não ocorreu, o que podemos fazer é adotar a alternativa que minimize os riscos dentro do cenário que existe.

    Dito isso, a considero que opção mais adequada é declarar os rendimentos na ficha de Rendimentos Recebidos de Pessoa Física, informando o nome e o CPF do pai como fonte pagadora. Mesmo que o pagador seja uma empresa, como não houve qualquer formalização dessa relação de trabalho, não é possível utilizar a ficha de Rendimentos Recebidos de PJ, que exigiria o CNPJ da fonte pagadora e o respectivo informe de rendimentos. Essa é, portanto, a alternativa mais coerente dentro da realidade apresentada.

    Para fins de análise de crédito junto ao banco, a declaração entregue vai evidenciar a renda declarada, e isso pode ser utilizado como comprovação. No entanto, dependendo dos documentos solicitados pela instituição financeira, como extratos bancários, holerites ou contratos de prestação de serviços, poderá haver dificuldade em complementar a análise. Quanto mais informal for a situação, maiores as limitações para aprovação do crédito.

    Vale destacar também que, como não houve retenção na fonte ao longo do ano, o imposto será apurado e cobrado na própria declaração. O cliente precisa estar preparado para um possível saldo de imposto a pagar relativamente alto considerando que não houve nenhuma retenção no período.

    A solução definitiva, a longo prazo, é regularizar essa relação de trabalho. Enquanto isso não acontecer, qualquer declaração apresentada terá limitações e estará sujeita a riscos.

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