Autônomo Rio de Janeiro

    ML
    🌱
    🌱 0 pts
    Boa tarde pessoal!
    Alguém aqui é Autônomo ou já registrou algum na Prefeitura do RJ? Eu queria confirmar como faço para me cadastrar como Autônomo não estabelecido (desta forma não paga ISS no RJ). É só fazer o Alvará de Ponto de Referência? Liguei algumas vezes pra prefeitura e eles só enrolam. Eu tentei me cadastrar, o Alvará foi de ponto de referência, mas gerou um boleto de aproximadamente 300,00, não sei se seria referente ao ISS. Queria confirmar com quem já teve essa experiência, para quando surgir um cliente querendo se regularizar, eu possa passar pra ele se estaria isento ou não do ISS, caso fosse Autônomo não estabelecido.
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    Respostas da Comunidade (2)

    Márcio Augusto Borges
    6.809 pts
    Olá Mariana, bom dia.
    Este tema é regulamentado pela Lei municipal nº 3.691/2003.
    Você encontra a Lei no seguinte site: https://leismunicipais.com.br/a/rj/r/rio-de-janeiro/lei-ordinaria/2003/369/3691/lei-ordinaria-n-3691-2003-altera-e-revoga-dispositivos-da-lei-n-691-de-24-de-dezembro-de-1984-codigo-tributario-municipal.
    Espero ter ajudado.


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