Imparcialidade do Perito e Assistente Técnico

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    Bom dia

    Um perito não pode participar de um processo em que um dos lados tenha alguma relação com ele (para assim garantir a imparcialidade), esse mesmo princípio se aplica aos assistentes técnicos?

    PeritoAssistentes Técnicos
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    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
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    Olá Bruna. Bom dia.
    A resposta curta é: não, os mesmos impedimentos e suspeições do perito não se aplicam aos assistentes técnicos.

    O Perito Judicial é nomeado pelo juiz e atua como um braço do tribunal. Ele é um auxiliar da justiça e, por isso, deve manter a imparcialidade absoluta. Se ele for amigo de uma das partes ou tiver interesse na causa, ele é considerado suspeito ou impedido, conforme os Arts. 144 e 145 do CPC.

    Já o Assistente Técnico é de confiança da parte. Ele não tem o dever de ser imparcial, mas sim o de garantir o contraditório e a ampla defesa.

    • O CPC, no Art. 466, § 1º, é explícito: "Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição".

    Diferente do perito, o assistente técnico funciona como um "consultor" especializado. Ele ajuda o advogado a formular quesitos, acompanha a diligência do perito e elabora seu próprio parecer técnico para confirmar ou refutar o laudo oficial. Como ele é pago diretamente pela parte para analisar o caso sob uma ótica técnica que favoreça a tese do seu cliente (dentro da ética, claro), a lei reconhece que ele já possui um "lado" no processo.

    ATENÇÃO:

    Embora não sofra impedimento legal pelo CPC, o assistente técnico ainda está sujeito às normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

    • Se um assistente técnico mentir ou omitir fatos de forma dolosa, ele pode responder eticamente no seu conselho.

    • A "parcialidade" do assistente é limitada à interpretação técnica. Ele não pode inventar dados, mas pode enfatizar os pontos técnicos que ajudam seu cliente.

    Espero ter ajudado.

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