Boa noite! tenho que abrir uma empresa (ME) para uma fisioterapeuta.

Para abrir uma empresa de fisioterapia (ME) optante pelo Simples nacional, você precisará ir além do CNPJ e das inscrições tributárias básicas. Por ser uma atividade regulamentada e voltada à saúde, existem registros profissionais e sanitários obrigatórios.

 Aqui está um checklist básico (dependendo do Estado e Município) do que você precisa registrar:

1. Órgão de Classe (CREFITO)

É obrigatório registrar a empresa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da sua região. 

• Mesmo sendo apenas um profissional, a pessoa jurídica precisa desse registro para operar legalmente.

• Você precisará apresentar o contrato social registrado e o CNPJ.

2. Liberação na Prefeitura do seu Município (Consulta Comercial)

·       Vigilância Sanitária

·       Vigilância CVS

·       Vigilância Corpo de Bombeiros.

·       O órgão fiscalizará as condições de higiene, acessibilidade e biossegurança do local. 

Por lidar com saúde, a empresa deve obter o Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária municipal.

3. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Se a fisioterapeuta for atender por convênios/planos de saúde, o registro no CNES é indispensável.

• Ele é o banco de dados oficial do Ministério da Saúde sobre a infraestrutura de saúde no país.

Resumo do Fluxo de Abertura

1. Viabilidade: Consulta na Prefeitura para liberar o endereço.

2. Junta Comercial: Registro do Contrato Social (geralmente como SLU - Sociedade Limitada Unipessoal).

3. Receita Federal: Emissão do CNPJ.

4. Prefeitura: Inscrição Municipal (CCM) e Alvará de Funcionamento.

5. Órgão de Classe: Registro no CREFITO.

6. Saúde: Alvará da Vigilância Sanitária e CNES (se houver convênios)

 Importante: Fisioterapeuta não pode ser MEI. A opção mais comum para quem trabalha sozinho é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que protege o patrimônio pessoal e permite o enquadramento no Simples Nacional.

 No Simples Nacional, a tributação da fisioterapia possui uma regra específica chamada Fator R. Dependendo dos seus custos com folha de pagamento (incluindo o pró-labore), você pode pagar muito menos imposto.

Alíquotas e o Fator R

A fisioterapia transita entre dois anexos do Simples Nacional:

• Anexo V (Alíquota de 15,50%): É o enquadramento padrão. Você paga essa alíquota inicial se não tiver funcionários ou se o seu pró-labore for baixo.

• Anexo III (Alíquota de 6,00%): Você migra para este anexo se o seu gasto com folha de pagamento (salários + encargos + seu próprio pró-labore) for igual ou superior a 28,00% do seu faturamento bruto mensal.

Boa noite. Normalmente empresas de profissão regulamentada precisam fazer o cadastro no órgão de classe. É bom se informar no CREFITO da região onde a empresa será aberta.

Vale ressaltar que além das informações passadas acima, caso a empresa vá prestar somente serviço, não há necessidade de IE. A não ser que além de fisioterapia, tenha atividade de venda descrita no objeto e no CNPJ.