Bom dia, Jean,
Essa pergunta é bem completa e envolve quatro frentes distintas: risco jurídico, contabilidade, tributação no Simples e documentação. Vou responder com cuidado em cada ponto.
Sobre os riscos jurídicos e operacionais
O ponto de atenção principal aqui é que a maioria dos programas de fidelidade (Smiles, Latam Pass, TudoAzul, Livelo etc.) proíbe expressamente a cessão onerosa de milhas entre pessoas. O STJ, em algumas decisões, reconheceu a validade dessas cláusulas contratuais, o que significa que o programa pode cancelar as milhas ou bloquear a conta sem que o cliente tenha muito recurso judicial. Na prática, o risco operacional é alto: se o programa identificar padrão de compra/resgate atípico, pode suspender a conta antes do resgate ser concluído e, nesse caso, o seu cliente teria desembolsado R$ 2.000 nas milhas sem conseguir resgatar nada.
Além disso, dependendo do volume e da recorrência, há risco de o fornecedor de milhas (a pessoa física) ser enquadrado como intermediário não autorizado pelo programa, o que pode gerar disputas adicionais. Do ponto de vista de compliance, se a operação crescer, pode chamar atenção do Coaf caso os pagamentos às pessoas físicas fiquem sem lastro documental claro.
O conselho mais honesto aqui é: seu cliente precisa estar ciente de que está operando numa zona de risco contratual real, e você como contador deve registrar isso formalmente numa carta de responsabilidade.
Tratamento contábil
A lógica que você descreveu está no caminho certo, mas vale detalhar um pouco mais.
Na aquisição das milhas, o melhor tratamento é registrar como ativo circulante numa conta específica, algo como "Direitos a Utilizar - Milhas Adquiridas", pelo custo efetivo pago (os R$ 2.000 do exemplo). O CPC 16 trata de estoques de bens destinados à venda ou à produção, e tecnicamente milhas não são bens tangíveis, então enquadrá-las diretamente como estoque pode ser questionável numa auditoria.
No momento do resgate (quando as milhas são trocadas pelo produto), você faz a baixa desse ativo e abre o estoque de mercadorias pelo custo das milhas pagas. Ou seja, o produto entra no estoque por R$ 2.000, não por R$ 3.000. O CMV na venda vai refletir esse custo menor, e a diferença entre o preço de venda e o CMV é o resultado bruto da operação.
Não é recomendável registrar o produto pelo "valor avaliado pelo programa" (R$ 3.000), porque isso criaria um ganho contábil fictício no momento do resgate, sem nenhuma realização econômica ainda. O princípio do custo histórico é o que deve prevalecer aqui.
Tributação no Simples Nacional
Sua análise está correta. No Simples, a base de cálculo é a receita bruta de vendas, que no exemplo é R$ 3.000. Não existe nenhuma previsão na LC 123/2006 para deduzir o custo especial das milhas da base do Simples, diferentemente do que aconteceria no Lucro Real com o CMV. Então o DAS vai incidir sobre os R$ 3.000 independentemente de quanto o seu cliente pagou pelas milhas.
Isso tem um impacto direto na rentabilidade real da operação e é algo que vale modelar para o cliente antes de ele escalar o negócio. Em volumes maiores, pode valer comparar com o Lucro Presumido, onde ao menos a base de IRPJ/CSLL seria calculada sobre uma margem presumida menor.
Documentação mínima recomendada
Para cada compra de milhas de pessoa física, o mínimo razoável seria:
Contrato ou termo de cessão simples, com nome completo, CPF, valor pago, quantidade de milhas e declaração de que o cedente é titular legítimo das milhas. Não precisa ser notariado, mas precisa existir.
Comprovante de pagamento rastreável, de preferência TED ou PIX com chave CPF, nunca espécie. Isso é fundamental para desvincular a operação de qualquer questionamento de lavagem de dinheiro no futuro.
Extrato do programa de fidelidade mostrando o saldo antes e depois de cada transação, como evidência da transferência.
Planilha ou sistema de controle de custo médio por milha, especialmente se ele comprar de várias pessoas a preços diferentes. Isso vai alimentar corretamente o custo do estoque e o CMV.
Nota de compra ou comprovante do produto resgatado emitido pelo programa, se disponível.
A combinação desses documentos cria um trilha de auditoria que protege tanto o cliente quanto você numa eventual fiscalização ou questionamento bancário.