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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Maria Alice, bom dia.
Instrução Normativa SRT nº 15 de 14/07/2010 foi revogada. Ela estabelecia procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. No entanto, foi absorvida pela Portaria MTP nº 671 de 08/11/2021, segue link para leitura: PORTARIA MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 — Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br)
Espero ter ajudado