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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Elaine, boa noite.
Embora a empresa não tenha entrega e não tenha enviado declarações em atraso, para dar baixa formal no contrato de trabalho é necessário cumprir as obrigações trabalhistas, como a comunicação da rescisão ao Ministério do Trabalho e ao INSS. Se não houver certificado digital para envio pelo eSocial, a rescisão poderá ser feita manualmente no sistema.
O correto é regularizar tudo antes da baixa, mesmo que sem movimento.
Espero ter ajudado