Boa noite!

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    Uma amiga me pediu p ver a rescisão dela, e um caso diferente aconteceu: a empresa a demitiu em junho/23 e só hj (22/11/) q informaram a ela e entregaram os documentos p ela assinar, dizendo q vao pagar por fora os meses q ela trabalhou ate hj. No caso, como fica o seguro desemprego, e sobre o aviso prévio q ta zerado?

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    Respostas da Comunidade (6)

    MF
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    Olá Rafaelle

    Durante o período de Julho/2023 até o dia 22/11 a funcionária continuou trabalhando?

    Em relação ao Seguro Desemprego, precisa vê se ela se enquadra nas regras para receber o benefício.
    MF
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      Se der baixa em Junho, a funcionária irá perder o direito ao Seguro Desemprego, pois para dar entrada no benefício o funcionário tem o prazo de 120 dias, e no momento esse prazo expirou.
    E não é certo baixar o contrato de trabalho com data inferior à saída do emprego.
    Em relação ao aviso prévio, entendo que foi cumprido, pois foi informado a demissão antes ao funcionário.

    DN
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    Rafaelle, primeiramente espero que ela não tenha assinado nenhum documento.
    Segundo, se ela foi avisada, demitida e afastada na data de 22/11/2023, ela não cumpriu o aviso pois essa situação configura rescisão sem justa causa por solicitação da empresa e sem cumprimento de aviso. Sua amiga tem que ser indenizada por esses 30 dias.
    Terceiro - Baixa em julho sem a funcionária saber nada? E avisaram ela só em Novembro? Isso é claramente má fé da empresa e nitidamente merece um recurso, se eu fosse sua amiga iria até o sindicato da categoria em questão e pediria por orientação e ainda denunciaria a empresa para os órgãos competentes. Inclusive, visto da situação aconcelho a verificar se o INSS, FGTS e IRRF foram recolhidos devidamente, a probabilidade de não ter acontecido é bem grande.
    E se não pagaram a rescisão integral até 10 dias após o afastamento ela ainda tem direito a mais um salário de multa.
    FC
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    o seguro inspirou mesmo, a empresa demitiu ela em junho, mas nao comunicou a ela, deixou ela trabalhando normal, e so agora em novembro q avisaram e entregaram os papeis p ela assinar... ela veio falar comigo ja com os documentos assinado. 

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