Boa noite,Gostaria de tirar uma dúvida, caso alguém possa me ajudar. Funcionário que mora pertinho casa, a empresa é obrigada a fornecer vale transporte? Onde eu devo checar essa informação?

Olá Lidiane, boa tarde.
Quem mora perto do trabalho tem direito a vale transporte, desde que utilize o transporte público para ir e voltar do trabalho. Esse direito é garantido por lei e não pode ser negado pelo empregador. Não existe uma distância mínima estabelecida por lei para ter direito ao vale transporte. Você pode verificar essa informação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Decreto nº 95.247/1987 e na Lei nº 7.418/1985.
 Espero ter ajudado